Liberdade de expressão da idade da pedra às IAs

03/11/2025

A Liberdade de Expressão em Xeque: Uma Análise da Antiguidade à Era da Inteligência Artificial – Por Que \”Mais Liberdade\” é o Antídoto no Século XXI

O Grito Essencial de Cada Era

A liberdade de expressão é como o ar que respiramos nas sociedades democráticas: só percebemos sua vital importância quando ela falta. É a voz que permite o questionamento, a inovação, a crítica, a prestação de contas (accountability) e a construção coletiva de consenso e progresso. Sem ela, ideias se estagnam, verdades são impostas, a corrupção floresce nas sombras e o progresso humano se vê tolhido. Contudo, em cada época, essa liberdade tem sido um campo de batalha, e o século XXI, com suas maravilhas tecnológicas, não é exceção. Pelo contrário: a era digital trouxe consigo novos e sofisticados desafios.

Ecos de uma Luta Milenar

A tentativa de controlar a narrativa não é nova. Desde a condenação de Sócrates por “corromper a juventude” e “introduzir novos deuses”, passando pela fogueira de livros da Inquisição que visava erradicar a heresia, pela perseguição a cientistas como Galileu Galilei que desafiavam dogmas, e pela censura imposta por regimes totalitários do século XX, que controlavam cada palavra impressa e transmitida, a repressão à palavra livre é uma constante. No Brasil, não precisamos ir muito longe: a Lei Falcão, criada durante a ditadura militar de 1964, não apenas silenciou vozes, mas moldou a própria narrativa política, limitando o tempo de propaganda eleitoral e exigindo aprovação prévia de conteúdos, de forma brutal, demonstrando como o poder, em suas diversas formas, busca cercear a expressão para manter o controle e a hegemonia ideológica.

A história nos ensina que a censura é uma ferramenta antiga, mas seu objetivo é sempre o mesmo: moldar o pensamento e o comportamento público, suprimindo qualquer ideia que desafie o status quo.

A Internet: Um Campo de Batalha para a Voz Humana

Quando a internet surgiu, foi celebrada como a grande democratizadora da informação, um espaço sem fronteiras onde todas as vozes poderiam ecoar. Uma conquista sem precedentes para a liberdade. E de fato, ela empoderou cidadãos, conectou movimentos sociais e expôs injustiças. No entanto, essa promessa de liberdade ilimitada começou a ser questionada. A proliferação de desinformação, o discurso de ódio, o cyberbullying, a polarização exacerbada por algoritmos de recomendação e a manipulação online por atores estatais e não-estatais levaram a um clamor por “regulação” e maior controle das plataformas digitais.

É aqui que reside o paradoxo: como proteger a sociedade desses males sem cair na armadilha da censura? A linha é tênue e perigosa. No cenário brasileiro atual, discussões sobre o Projeto de Lei 2630/2020 (conhecido como PL das Fake News) e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) geram debates acalorados, evidenciando a complexidade de equilibrar a proteção contra abusos com a garantia da liberdade. A preocupação é legítima e central: até que ponto a busca por controle não se torna um cerceamento inconstitucional do Artigo 19 da nossa Declaração de Direitos, que protege a liberdade de opinião e expressão, e do Artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal, que veda a censura?

O Farol de Stuart Mill: Mais Liberdade, Não Menos

Em meio a esse emaranhado, a sabedoria do pensador John Stuart Mill, do século XIX, ressoa com uma clareza impressionante. Em sua obra seminal “Sobre a Liberdade“, Mill argumenta que a censura é um erro fundamental, independentemente da boa intenção por trás dela. Por quê?

1. A verdade pode estar na voz silenciada: podemos estar calando uma verdade que ainda não compreendemos ou que está à frente do seu tempo. Muitas das verdades aceitas hoje foram, em algum momento, ideias minoritárias e ridicularizadas, que só floresceram porque não foram completamente suprimidas.

2. O confronto fortalece a verdade: mesmo que uma ideia seja falsa, confrontá-la abertamente com o debate público a torna mais robusta e evidente, permitindo que a verdade prevaleça não por imposição, mas por convicção racional. O debate aprimora a compreensão da própria verdade e a capacidade de defendê-la.

3. A ausência de debate empobrece a compreensão: sem a “colisão” de diferentes pontos de vista, nossas próprias verdades podem se tornar meros dogmas, perdendo sua vitalidade, seu significado e sua capacidade de serem defendidas racionalmente. A ausência de debate gera complacência intelectual e fragiliza o pensamento crítico.

Para Mill, a liberdade de expressão não é apenas um direito, mas uma condição essencial para o florescimento individual e o progresso social. O antídoto para o “mau” discurso não é o silêncio imposto, mas sim “mais liberdade”. É a amplificação do debate, a argumentação robusta, a exposição de diferentes perspectivas que, no fim, levam à clareza e à verdade. Calar uma voz não a faz desaparecer; apenas a leva para a obscuridade, onde pode se tornar mais perigosa, cultivando ressentimento e radicalismo subterrâneo.

A Era da Inteligência Artificial: O Novo Guardião ou Carrasco?

As Inteligências Artificiais (IAs) representam a mais recente fronteira dessa discussão. Com sua capacidade de processar e gerar vastas quantidades de informação, as IAs podem ser ferramentas incríveis para a educação, a pesquisa e o acesso ao conhecimento. Mas elas também carregam o potencial de serem instrumentos poderosos de controle e manipulação em uma escala sem precedentes. Quem programa a IA? Quais viéses (biases) estão em seus algoritmos de treinamento e recomendação? Elas podem, sem percebermos, curar (curate) nossas realidades, criando “bolhas de filtro” (filter bubbles) e câmaras de eco (echo chambers) que reforçam crenças existentes e eliminam a dissidência, promovendo a homogeneidade de pensamento. A opacidade dos modelos de IA, o chamado problema da ‘caixa preta’ (black box problem), dificulta a fiscalização e a compreensão de como certas decisões são tomadas ou conteúdos são priorizados/suprimidos.

A tentativa de cercear a internet por meio de legislações que não compreendem sua essência ou por decisões que se inclinam à censura é um passo perigoso. Se não formos cuidadosos, podemos construir um ambiente digital onde a busca pela “ordem” sufoca a “liberdade”, transformando a grande conquista da internet em uma ferramenta para novas formas de autoritarismo e vigilância.

O Preço do Silêncio

As consequências do cerceamento da liberdade de expressão vão muito além do debate político. Elas atingem o cerne da sociedade. Quando as vozes são caladas, a miséria social se aprofunda, pois os que sofrem não encontram eco para suas necessidades, e as injustiças permanecem invisíveis e impunes. A ausência de liberdade de expressão impede a denúncia de abusos de poder, a organização de movimentos sociais por direitos e a pressão pública por mudanças. O desemprego global, a fome generalizada, a crise climática — problemas que tanto nos afligem — são agravados quando a capacidade de discutir abertamente soluções inovadoras, de apontar falhas nas políticas públicas e de propor novos caminhos é tolhida. A ausência de debate leva à estagnação, à injustiça, à desconfiança nas instituições e, em última instância, à desumanização da sociedade.

Cultivando a Antifragilidade da Expressão

A tarefa de um “pensador estratégico” e “analista político” é defender incansavelmente a liberdade de expressão, não como uma vulnerabilidade, mas como uma força. Como um corpo que se fortalece ao ser desafiado (o conceito de ‘antifragilidade’, popularizado por Nassim Nicholas Taleb), a liberdade de expressão e as ideias que ela gera só se tornam mais robustas, resilientes e adaptáveis quando submetidas ao escrutínio público, ao debate vigoroso e à crítica construtiva. Não apenas resistem a choques, mas melhoram com eles. Como podemos fazer isso?

1. Educação Crítica: fortalecer a capacidade de discernir, de questionar, de pesquisar e de analisar criticamente as informações, sejam elas veiculadas por humanos ou por IAs, ensinando a identificar falácias lógicas, vieses cognitivos e fontes não confiáveis.

2. Debate Aberto e Respeitoso: criar e proteger espaços onde a confrontação de ideias seja valorizada, sem ataques pessoais (ad hominem), mas com foco na argumentação baseada em fatos e lógica, cultivando a empatia e a escuta ativa.

3. Resistência Ativa à Censura: Estar vigilante e atuar proativamente contra qualquer tentativa de silenciamento, seja ela explícita por parte do Estado ou de grandes corporações, ou disfarçada de “regulação” excessiva que possa sufocar a pluralidade de vozes.

4. Promover a Pluralidade: Incentivar a diversidade de fontes de informação e de opiniões, buscando ativamente perspectivas diferentes das nossas, evitando a formação de “bolhas” e câmaras de eco que limitam a exposição a ideias divergentes.

Um Legado Inegociável

A luta pela liberdade de expressão é um compromisso contínuo, uma batalha atemporal que se reinventa a cada nova tecnologia, a cada nova forma de poder. Da ágora grega aos algoritmos da IA, o direito de pensar e de falar livremente é a base da nossa humanidade e da nossa capacidade de construir um futuro mais justo e inovador. Defender essa liberdade não é apenas proteger um ideal abstrato; é salvaguardar a própria essência da nossa humanidade, a capacidade de autodeterminação e a fundação de uma sociedade vibrante, inovadora e verdadeiramente democrática. É um legado inegociável que temos a responsabilidade ética e histórica de manter, fortalecer e adaptar para as gerações vindouras, garantindo que o futuro seja moldado pela razão e pelo diálogo, e não pelo silêncio imposto.